O projeto de lei complementar que disciplina a concessão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência segue para o Plenário do Senado. O projeto (PLC 40/10) foi aprovado na quarta-feira (7/7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o mesmo texto que veio da Câmara dos Deputados. A aposentadoria especial para deficientes está prevista na Constituição.

Em seu relatório sobre a matéria, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) assinala que, entre os requisitos estabelecidos pela proposta, consta a exigência de tempo de contribuição diferenciado. Para quem tem deficiência leve, deverá ser de 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher. Para quem tem deficiência moderada, de 27, se homem, e 22, se mulher. Para deficiência grave, 25, se homem, e 20, se mulher.

Flávio Arns também observou que, entre outras medidas, a aposentadoria por idade seria concedida aos trabalhadores com deficiência com 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, desde que comprovada a contribuição mínima de 15 anos e igual período na condição de trabalhador com deficiência.

O autor do projeto original é o ex-deputado federal Leonardo Mattos. Na Câmara, esse projeto tramitou como PLP 277/05.