A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) fez um alerta ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), sobre o risco da redução da jornada de trabalho sobre a abertura do comércio aos domingos.

Para o presidente da CACB, José Paulo Cairoli, além de colocar em risco a sobrevivência das micro e pequenas empresas e incentivar a informalidade, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada vão impedir o comércio de bens e serviços de abrir aos domingos em função dos custos trabalhistas.

Acompanhado por presidentes de federações e de associações comerciais de todo País, Cairoli solicitou, mais uma vez a Temer, a urgência da decisão de tirar da pauta de discussões neste ano a PEC 231/95. “O assunto é polêmico, ameaça as empresas, vai trazer desemprego e não pode ser discutido no calor de um ano eleitoral”, enfatizou Cairoli.

A PEC das 40 horas é um tema muito importante para o futuro do mercado de trabalho brasileiro. As entidades defendem a tese de que, por ser um ano eleitoral, ela não pode ser votada agora, para não contaminar a discussão. José Paulo Cairoli lembra que não há consenso sobre a proposta e levá-la ao plenário neste ano é uma decisão precipitada e eleitoreira.

Segundo a entidade, ao contrário do que dizem os sindicalistas, a CACB sabe que a redução da jornada não será capaz de gerar novos empregos. Além disso, o aumento para 75% no valor da hora extra inviabiliza a atuação das micro e pequenas empresas, especialmente as que atuam nos setores do comércio e serviços.

A Confederação reúne 27 federações, mais de 2 mil Associações Comerciais do Brasil, representando dois milhões de empresários do comércio, indústria, agropecuária, serviços, finanças e profissionais liberais; dirigentes de micro, pequenas, médias e grandes empresas.