Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer transformar em crime e punir com até dois anos de prisão quem inserir informações falsas no currículo. O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), afirma que a ação é necessária devido às frequentes falsificações, seja para obter vantagens na busca de um emprego ou seja para prejudicar terceiros.

O deputado lembra um episódio envolvendo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no ano passado. De acordo com uma reportagem publicada pela revista "Piauí", o currículo de Dilma informava que ela era mestre em Teoria Econômica e doutoranda em Economia Monetária e Financeira pela Unicamp (Universidade de Campinas). A universidade disse à revista que não havia registro de matrícula no mestrado e que o doutorado foi abandonado. Dilma admitiu que seu currículo, hospedado no site do ministério, estava errado.

O Código Penal não estabelece punição específica para esse tipo de prática, ao contrário do que ocorre com a falsidade documental. O advogado Edson Cosac Bortolai, presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), revela que no currículo o que a pessoa quer é um emprego, uma colocação. Segundo ele, a proposta é exagerada. "Eu não vejo porque isso deve ser apenado. Essa vontade de legislar sobre tudo não é útil. O próprio mercado pune o mentiroso", avalia.

Com informações da Agência Câmara