Em 2009, mais de 5,2 mil requisições e notificações recomendatórias de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente foram expedidas por inspeções do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas empresas. O dado foi divulgado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a Coordinfância do MPT.

Esses resultados fazem parte da atuação do ministério no Programa de Aprendizagem Profissional e de Leis Orçamentárias voltados à proteção do trabalho adolescente. Ele determina cotas obrigatórias para a contratação de adolescentes e jovens aprendizes e, só em 2009, quase dois mil aprendizes foram beneficiados em todo o Brasil.

Segundo a coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Mariane Josviak, as cotas de contratação variam de 5 a 15% para empresas de médio e grande porte, considerando ainda a obrigação de participação dos jovens em programas de capacitação onde a prática recebe embasamento teórico.

“As empresas devem empregar e matricular os jovens aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, Escolas Técnicas ou entidades sem fins lucrativos de assistência a adolescentes”, afirmou Josviak.

Os principais objetivos do Programa Aprendizagem Profissional são identificar, averiguar e combater problemas de aplicabilidade da Lei de Aprendizagem e, assim, tornar efetivo o preenchimento do dever legal da contratação desses jovens aprendizes. Para garantir o cumprimento da lei, o MPT promoveu 184 Termos de Ajustamento de Conduta.

Para procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordinfância, Rafael Dias Marques, cerca de dois mil jovens aprendizes foram contratados em decorrência da atuação do Ministério Público do Trabalho.

O MPT também divulgou a atuação da instituição para melhoria das condições de trabalho do adolescente junto aos órgãos do poder Executivo em todos os níveis de governo. O “Programa Ministério Público do Trabalho e Leis Orçamentárias” atua junto ao Executivo e Legislativo municipais, estaduais e Federal para garantir nas Leis Orçamentárias, diretrizes de promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente.

Com informações do MPT